Os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) têm como objetivo regular o acesso e a utilização do site Uniexpo (https://uniexpo.com.br) (“Site”), disponibilizado pela Teenager Assessoria Profissional Ltda., inscrita no CNPJ nº 03.704.424/0001-25, com sede na Av. Casimiro da Rocha, 739 – CEP: 04047-001 – São Paulo/SP (“Teenager”).
Ao acessar o Site, o usuário (“você” ou “usuário”) poderá visualizar informações e novidades sobre os eventos Uniexpo, voltados a estudantes do ensino médio, familiares e educadores interessados em conhecer instituições de ensino e explorar possibilidades de carreira.
A Teenager é a empresa responsável pela organização e realização dos eventos Uniexpo, em suas diferentes edições e formatos.
1. Criança e Adolescente
O site é destinado a usuários com idade igual ou superior a 16 anos. Se você tiver idade entre 16 e 18 anos, deve estar autorizado por seus responsáveis legais para utilizar o site e suas funcionalidades.
Se o usuário tiver idade inferior a 16 anos, não deverá utilizar o site, nem realizar cadastro, inclusive em eventos promovidos pela Teenager/Uniexpo.
É recomendado que responsável legal utilize o site e realize o cadastro do menor, sempre visando o seu melhor interesse.
O Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança a pessoa de até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela com idade entre 12 e 18 anos.
O Código Civil considera a pessoa com idade inferior a 16 anos absolutamente incapaz. Por sua vez, a pessoa com idade de 16 a 18 anos é relativamente incapaz e essa incapacidade é cessada quando autorizado pelo responsável legal do menor.
2. O acesso ao site
Algumas funcionalidades do Site podem ser acessadas sem necessidade de cadastro, como a visualização de informações sobre eventos, serviços e conteúdos. Para inscrição em eventos, o usuário poderá ser direcionado a plataformas de terceiros.
3. Quando vou precisar de fazer o meu cadastro?
Para participar de eventos (como eventos Uniexpo ou de terceiros), o usuário será direcionado a plataformas externas de inscrição.
Nessas plataformas, poderão ser solicitados dados pessoais e o aceite de termos específicos. A Teenager poderá ter acesso a esses dados para fins de gestão das inscrições, organização dos eventos e comunicação com os participantes, nos termos de sua Política de Privacidade.
A Teenager poderá utilizar diferentes ferramentas de terceiros para viabilizar as inscrições, tais como “Pensa no Evento” e “Google Forms”, entre outras.
Recomenda-se que o usuário leia atentamente os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade dessas plataformas antes de prosseguir.
4. Contato e dúvidas
Para esclarecimento de dúvidas ou obtenção de mais informações, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais disponibilizados no Site, como https://uniexpo.com.br/contatos.
5. Política de Privacidade
Para saber como a Teenager trata os dados pessoais coletados no uso do Site, bem como aqueles fornecidos no contexto de inscrição em eventos, o usuário poderá acessar a Política de Privacidade, disponível em https://uniexpo.com.br/politica-de-privacidade.
6. Aceite aos Termos
Ao acessar e utilizar o Site, bem como ao se inscrever em eventos Uniexpo, inclusive por meio de plataformas de terceiros, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda, de forma livre, expressa e informada, com os presentes Termos. Caso não concorde com quaisquer das disposições aqui previstas, o usuário deverá abster-se de utilizar o Site, de se inscrever em eventos e de participar dos eventos Uniexpo, ainda que por meio de plataformas externas.
7. Regras de uso do site
Por meio do aceite aos presentes Termos, você declara:
i. Se for adolescente com idade entre 16 e 18 anos, estar devidamente autorizado por seus responsáveis legais a aceitar os presentes Termos, na forma da lei;
ii. Se tiver idade superior a 18 anos, ser civilmente capaz à luz da legislação brasileira;
iii. Estar ciente de que o uso do Site é vedado para pessoas com idade inferior a 16 anos;
iv. Utilizar o Site de forma lícita, em conformidade com a legislação vigente, não praticando atos que possam violar direitos da Teenager ou de terceiros;
v. Não adotar condutas que possam comprometer a segurança do Site, incluindo a introdução de vírus ou quaisquer outros elementos que possam causar danos a sistemas informáticos da Teenager ou de terceiros;
vi. Não compartilhar eventuais dados de acesso com terceiros, sendo o único responsável pelas atividades realizadas a partir de suas informações. O usuário reconhece que é o único responsável pela utilização do Site, isentando a Teenager de responsabilidade por danos decorrentes de uso indevido ou em desacordo com estes Termos.
8. Custos e gratuidade
O acesso ao Site e, em regra, a participação nos eventos Uniexpo são gratuitos.
Caso o usuário se depare com a cobrança de valores não informados previamente pelos canais oficiais, recomenda-se cautela, devendo entrar em contato por meio dos canais oficiais da Teenager, como a página de contato do Site ou pelo e-mail [email protected].
A Teenager não se responsabiliza por atos ilícitos praticados por terceiros.
9. Segurança e uso de plataformas de terceiros
O usuário é responsável por adotar medidas de segurança adequadas ao utilizar o Site e as plataformas externas de inscrição, incluindo a verificação da autenticidade dos links acessados e a proteção de seus dados pessoais.
Ainda que as inscrições estejam vinculadas aos eventos Uniexpo, as plataformas externas utilizadas possuem sistemas próprios de segurança e tratamento de dados, sendo de responsabilidade de seus respectivos provedores.
A Teenager não se responsabiliza por incidentes decorrentes de falhas de segurança dessas plataformas, nem por acessos indevidos causados por terceiros fora de seu controle.
10. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no Site, incluindo textos, fotografias, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais materiais audiovisuais ou sonoros, são de propriedade da Teenager ou de terceiros que autorizaram sua utilização, estando protegidos pela legislação aplicável.
É vedada a cópia, reprodução, distribuição ou qualquer forma de utilização desses conteúdos sem a prévia autorização do titular dos direitos, sob pena de aplicação das medidas legais cabíveis, nos termos das Leis nº 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.
As marcas, nomes comerciais e logotipos exibidos no Site são de propriedade da Teenager ou de terceiros, não sendo concedida ao usuário qualquer autorização de uso em razão do acesso ao Site.
11. Limitação de responsabilidade
Sem prejuízo das demais disposições destes Termos, o usuário declara estar ciente de que a Teenager não será responsável:
Por eventuais indisponibilidades, erros ou falhas no funcionamento do Site;
i. Por falhas na conexão de internet do usuário ou por problemas na transmissão de dados que impeçam o acesso ou uso adequado do Site;
ii. Por informações disponibilizadas por terceiros, incluindo eventuais inconsistências, desatualizações ou imprecisões;
iii. Por danos decorrentes de vírus ou outros elementos nocivos introduzidos por terceiros, desde que fora do controle razoável da Teenager;
iv. Por danos decorrentes do uso de plataformas externas de inscrição, incluindo falhas técnicas, indisponibilidades ou questões relacionadas à segurança e ao tratamento de dados, os quais são de responsabilidade de seus respectivos provedores.
A Teenager não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso indevido do Site pelo usuário ou em desacordo com estes Termos.
12. Duração e suspensão de acesso
O Site é disponibilizado por prazo indeterminado, podendo ser alterado, suspenso ou descontinuado pela Teenager, a qualquer momento, mediante comunicação quando legalmente exigida.
A Teenager poderá, a seu critério, limitar, suspender ou impedir o acesso do usuário ao Site em caso de indícios de uso indevido, ilícito ou em desacordo com estes Termos.
Tais medidas não geram, em regra, direito a qualquer indenização ao usuário, respeitadas as disposições da legislação aplicável.
13. Disposições Gerais
As comunicações encaminhadas pelo usuário à Teenager serão consideradas válidas quando realizadas por meio dos canais disponibilizados no Site ou pelo e-mail [email protected].
As comunicações realizadas pela Teenager serão consideradas eficazes quando enviadas por meio das informações de contato fornecidas pelo usuário, inclusive no contexto de inscrição em eventos.
Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidade das partes, nos termos da legislação brasileira.
Caso qualquer disposição destes Termos venha a ser considerada inválida ou ineficaz por autoridade competente, as demais disposições permanecerão válidas e em pleno vigor.
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não implicará renúncia de direitos, podendo a Teenager exercê-los a qualquer tempo.
Os presentes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento. A nova versão entrará em vigor a partir de sua publicação no Site, sendo recomendada a consulta periódica deste documento.
14. Legislação e Foro
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Atualizações dos Termos
A Teenager poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo recomendada a consulta periódica deste documento pelo usuário.
Sempre que exigido por lei ou quando as alterações forem relevantes, o usuário poderá ser comunicado por meio dos canais de contato disponíveis.
16. Contato
Em caso de dúvidas, o usuário poderá entrar em contato com a Teenager por meio do e-mail [email protected].